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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.
Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Prisão ilegal. Ausência de comunicação.
Sentença Penal
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:15
Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar
Policial foi demitido por invadir residência e agredir uma senhora com uma cadeira. O golpe atingiu o rosto da vítima, conforme laudo do exame de lesão corporal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.
Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:40
Uso obrigatório de uniforme fere liberdade profissional de procuradora jurídica
3ª câmara do Tribunal considerou previsões do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 12:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Fiança. Garantia de dívidas futuras.
Impossibilidade no caso concreto.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:00
Igreja deve indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos
Laudo emitido pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar comprovou que os ruídos no local superavam os 50 decibéis permitidos pela legislação
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:14
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 16:00
Multinacional é condenada por contaminação de ex-funcionários
Sentença inclui Antibióticos do Brasil e indenizações totalizam R$ 1 bilhão
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:15
Policiais acusados de peculato não devem ser reintegrados aos quadros da PM
Policiais foram acusados de crime de peculato por subtraírem quantia durante ocorrência chamada de saidinha bancária, após procedimento administrativo disciplinar, o Comando Geral da PM determinou a demissão dos agentes
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Garantia do juízo. Depósito em dinheiro. Juros de mora e atualização monetária.
Não se aplica à hipótese vertente a previsão constante do art. 401 do Código Civil, porquanto não se pode considerar purgada a mora, uma vez que o crédito não foi disponibilizado ao credor.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Imprudência no trânsito gera condenação e indenização.
Sentença Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora sobre suposta parte ideal de ex-esposa do executado. Impossibilidade.
Pleiteia a apelante a reforma do julgado, alegando, em síntese, que a partilha feita em seu divórcio não configura fraude à execução, porquanto não teve conhecimento da cautelar, nem da execução e que, como não houve impugnação, não poderia a sentença mencionar a data de casamento da autora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Pretende o Recorrente o reconhecimento da fragilidade da prova produzida, com a impronúncia a ser proclamada pelo Juízo singular.
Convencido o Magistrado da existência do crime e de indícios veementes da autoria, é imperativa a pronúncia, nos termos do artigo 408 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00